A Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai investigar a
responsabilidade do Brasil por não esclarecer as circunstâncias da morte do
jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura.
O
caso foi admitido pelo órgão internacional em novembro passado e divulgado
ontem por entidades ligadas aos direitos humanos, que fizeram a denúncia em
2009.
De
acordo com a denúncia, o Brasil não cumpriu seu dever de investigar, processar
e punir os responsáveis pela morte do jornalista.
A
expectativa é que em até um ano a comissão da OEA conclua o processo e divulgue
um relatório com recomendações ao governo brasileiro. Entre elas, poderá estar
a abertura de um inquérito criminal para esclarecer as circunstâncias do caso.
Se
o país não cumprir as recomendações, o caso deverá ser levado à Corte
Interamericana de Direitos Humanos, instância superior que poderá condenar o
Brasil, como o fez em 2010 por causa dos mortos e desaparecidos na guerrilha do
Araguaia.
Quando
foi notificado sobre a denúncia, no ano passado, o governo brasileiro
argumentou que não poderia abrir um inquérito para investigar o caso porque o
crime está anistiado. A jurisprudência da OEA, contudo, afirma que a Lei
da Anistia não pode
ser usada para impedir investigação e punição dos responsáveis por grandes
violações dos direitos humanos, como torturas e desaparecimentos forçados.
Vlado,
como era conhecido, morreu após ser torturado no DOI-Codi (Destacamento de
Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), em São
Paulo. Na época, a versão do Exército para sua morte foi a de suicídio, mas no
ano passado a Justiça determinou a correção de seu atestado de óbito, para
constar que a morte ocorreu em decorrência de "lesões e maus tratos".
"A
gente quer saber quem são os responsáveis pelo que aconteceu ao meu pai",
afirma Ivo Herzog, filho do jornalista.
Autor: jornal
Folha de S. Paulo
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